Processo 553990/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/08/2018 16:03
Autuado em 07/08/2018 16:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3373/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3373/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019 Acórdão   3373/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Representante MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA
Procuradores: KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:07/08/18)
Interessado SUELI CECILIA TEODORO VITORIO
Interessado AMIN JOSE HANNOUCHE
Interessado MEURY NAOMI MATUDA MARQUES
Interessado MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2020 14:19 do Protocolo 664648/20
10/03/2020 14:02 do Protocolo 161425/20
06/08/2019 16:19 do Protocolo 528400/19
31/07/2019 09:47 Devolução do Ofício OCN - 1673/2019 - DP
24/07/2019 16:01 do Protocolo 497954/19
12/07/2019 10:48 AR do Ofício OCN - 1675/2019 - DP
12/07/2019 10:48 AR do Ofício OCN - 1674/2019 - DP
21/09/2018 09:09 do Protocolo nº 661203/18
19/09/2018 19:09 do Protocolo 659292/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3475/2018 - DP
03/09/2018 09:13 AR do Ofício OCN - 3476/2018 - DP
03/09/2018 09:13 AR do Ofício OCN - 3474/2018 - DP
17/08/2018 11:35 do Protocolo 577768/18
16/08/2018 18:53 do Protocolo 576664/18
08/08/2018 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 559093/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/06/2019 Ofício de Contraditório   1673/ 2019   
DP  18/06/2019 Ofício de Contraditório   1674/ 2019   
DP  18/06/2019 Ofício de Contraditório   1675/ 2019   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3474/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3475/ 2018   
DP  20/08/2018 Ofício de Contraditório   3476/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 1331/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 296/2020
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3373/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
19/06/2019 2083 Despacho Processual Diverso nº 748/2019
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3340/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1216/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1151/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 14:29 DP  
29/10/2020 12:17 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 113/2020 -
28/10/2020 19:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1331/2020 -
28/10/2020 18:21 SMPJTC  
26/10/2020 15:49 6PC Parecer nº 684/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Fase de execução. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade do ente municipal. Encerramento do feito.
26/10/2020 14:22 SMPjTC  
17/03/2020 15:39 CMEX Informação nº 1704/2020 -
17/03/2020 15:39 CMEX Instrução nº 706/2020 -
17/03/2020 10:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 296/2020 -
16/03/2020 17:09 SMPJTC  
16/03/2020 15:48 1PC Parecer nº 173/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Pela realização de diligência externa à origem.
16/03/2020 15:25 SMPjTC  
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7121/2019 -
29/11/2019 08:10 CMEX Instrução nº 100/2020 -
07/11/2019 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1149/2019 -
06/11/2019 14:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:35 1PC Ciência de Decisão nº 326/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
23/10/2019 17:41 STP Acórdão nº 3373/2019 -
16/08/2019 11:09 GCFC  
15/08/2019 14:57 SMPJTC  
12/08/2019 11:16 1PC Parecer nº 669/2019 - Representação. Município de Cornélio Procópio. Retorno. Pela procedência parcial.
12/08/2019 08:28 SMPjTC  
25/07/2019 11:42 CGM Instrução nº 2490/2019 -
24/07/2019 17:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 937/2019 -
17/06/2019 08:38 DP Informação nº 4524/2019 -
17/06/2019 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 1673/2019 -
17/06/2019 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 1674/2019 -
17/06/2019 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 1675/2019 -
14/06/2019 11:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 748/2019 -
13/06/2019 15:01 SMPJTC  
12/06/2019 11:38 1PC Parecer nº 400/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Cornélio Procópio. Retorno. Pela procedência parcial. Multa. Recomendação. Determinação de não renovação do contrato e de realização de concurso público.
11/06/2019 13:35 SMPjTC  
20/05/2019 07:59 CGM Instrução nº 1008/2019 -
06/05/2019 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 589/2019 -
06/05/2019 14:04 SMPJTC  
02/05/2019 11:48 1PC Parecer nº 273/2019 - Representação. Inserção de cláusulas editalicias com potencial restritivo da competitividade. Pela procedência parcial com aplicação de multas e recomendações, e determinação de não renovação do contrato e realização de concurso público.
30/04/2019 14:46 SMPjTC  
24/09/2018 10:58 CGM Instrução nº 689/2019 -
21/09/2018 13:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1380/2018 -
17/08/2018 17:20 DP Informação nº 8748/2018 -
17/08/2018 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 3474/2018 -
17/08/2018 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 3475/2018 -
17/08/2018 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 3476/2018 -
10/08/2018 16:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1216/2018 -
10/08/2018 15:43 DP Certidão Diversa nº 220/2018 -
07/08/2018 16:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1151/2018 -
07/08/2018 16:02 DP  

Voltar a Consulta